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17 de Setembro de 2021

É errado chamar médico e advogado de “doutor”?

Na legislação brasileira, não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título acadêmico seja chamado de doutor, para médica, tradição cria entraves

Pedro Henrique Keller, Advogado
Publicado por Pedro Henrique Keller
há 4 meses

Existem no Brasil diversos debates que passam de geração em geração e, na maioria das vezes, não se chega a um denominador comum. Em áreas como a Saúde e o Direito, outros diversos profissionais também são chamados de doutores, alguns, por preferência, até ostentam o título nas redes sociais — e outros por hábito da população.

O tema desperta discussões. Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.

O costume de chamar advogado e médico de “doutor“, mesmo aqueles sem doutorado, vem do Brasil colônia, pois na época a maioria dos estudantes que estudavam fora do Brasil cursava medicina ou direito.

Por outro lado, um dos principais argumentos para que os advogados sejam chamados de doutores é uma lei promulgada no Brasil há quase 200 anos. No longínquo ano de 1827, Dom Pedro 1º decretou que aquele que concluísse os cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil deveria ser tratado como “doutor“. Porém, estudiosos questionam a validade desse decreto.

Leia o trecho na íntegra ( LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827)

“Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)“:

O decreto caiu em desuso com o tempo, e hoje vale a regra do dicionário. Já os médicos continuam sendo chamados assim por tradição – reforçada por boa parte da própria classe médica, que usa o termo em cartões de visita, placas de identificação e perfis nas redes sociais, por exemplo.

O principal argumento da população contra esse título é que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para uma pessoa com nível superior completo ser considerada doutora ela deverá ingressar em um curso de pós-graduação (doutorado), mesmo que não tenha passado por um mestrado ou curso de especialização.


Patentes acadêmicas

Bacharel

No Brasil, o bacharelado é concedido a quem concluiu o ensino superior e é válido na maior parte dos cursos de graduação, como engenharia, letras, direito, economia, medicina e comunicação, entre outros. Bacharéis podem praticar a profissão, mas não lecionar.

Licenciatura

É outra forma de concluir a graduação, mas essa capacita o estudante a trabalhar como professor na academia. Embora um licenciado já possa dar aulas em curso superior, é improvável que ele seja contratado por uma universidade sem dar sequência à carreira acadêmica, com cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado

Mestrado

É um curso de pós-graduação que possui entre dois e cinco anos de duração e que concede o título de mestre. No final do curso, o mestrando deve apresentar uma tese de dissertação a a respeito de um tema de sua escolha e defendê-la diante de uma banca de especialistas.

Doutorado

Assim como o mestrado, capacita o acadêmico a desenvolver estudos e pesquisas mais abrangentes sobre o campo científico que escolheu em sua graduação. Os critérios para entrar e concluir o doutorado costumam ser mais exigentes do que os do mestrado.

Ph.D.

No Brasil o título é equivalente ao de doutor. Os requisitos variam em cada país, mas, de qualquer jeito, é necessário ter um excelente currículo acadêmico e um histórico de publicações constantes.

MBA

“Master in Business Administration” é um curso de especialização em administração de empresas. Diferentemente das outras pós-graduações, o MBA pode ser feito por estudantes graduados em qualquer área







6 Comentários

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Bom texto. Mas, acrescento uma ressalva: vejo que os novos Advogados não gostam muito de ser chamados de doutores e estão perdendo esta linda tradição. Enquanto, profissionais da área de saúde como dentistas, fisioterapeutas, médicos veterinários, nutricionistas e os médicos em geral cada dia mais emplacam o tratamento de doutor na sociedade brasileira como forma de reconhecimento de sua dedicação e importância para a sociedade. Claro, que existem várias formas de reconhecimento e respeito. E que o que vale mesmo no final é o profissionalismo e a técnica e não uma forma de tratamento, mas os Advogados precisam se valorizar mais e ver o benefício que fazem ao país, e para cidadania bem como são essenciais na administração da justiça. Não vejo porque o Advogado não querer ser chamado de Doutor, ainda mas que este título não se confunde com o título de Doutor acadêmico, especialmente no caso do Direito. continuar lendo

No meu sítio, o qual administrei por longos dez anos, entre outros vários animais, eu tinha um burro. Esse burro já estava lá quando comprei aquela propriedade, e lá permaneceu ainda por algum tempo depois que a vendi. Bom, esse burro era muito esperto. Não havia porteiras que não abrisse. Criei vários dispositivos que o impedisse de pastar no vizinho. Ele sempre achava uma saída para as situações que eu criava. Não se trata aqui de criar situações análogas com os vários "doutores" que conheci na vida. Não tinha estudo nenhum o danado, nem possível seria... Meu caseiro, vendo meus estratagemas, me disse: "Está entendendo agora Sr. Marco, porque o nome desse burro é Doutor? continuar lendo

O decreto não caiu em desuso. O espírito do Decreto foi que, quando o Advogado se pronuncia, ele levanta uma tese, um raciocínio argumentativo técnico-científico. Pergunto: quantas teses levantamos na vida para que se convença o Judiciário do nosso pleito!!?? E, por isso, o Advogado é Doutor Por Excelência, e não Doutor Acadêmico, o que são titulações bem distintas. E como a nova geração desconhece isso, faz piada (até um dia precisar de um Advogado para elaborar uma tese para tirar quem faz piada da cadeia). continuar lendo

Fugindo da teoria, na prática existe tantos corruptos que se auto denominam "doutores" que ao chamar um advogado devidamente formado e concursado de doutor precisamos tomar o cuidado para não desprestigia-lo. continuar lendo