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23 de Outubro de 2021

Protesto antipreclusivo - Determinação de audiência presencial em tempo de Pandemia/COVID19

despacho que determinou que as testemunhas serão ouvidas no Foro Trabalhista, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova

Pedro Henrique Keller, Advogado
Publicado por Pedro Henrique Keller
há 3 meses
Protesto antipreclusivo - Determinação de audiência presencial em tempo de Pandemia/COVID19.docx
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Ex.mo. Dr. Juiz da XXª Vara do Trabalho de CIDADE/ESTADO


Proc. nº xxxxxxx


TRABALHADOR A, por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória que move contra a EMPRESA B, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, dizer e requerer o quanto segue:


O reclamante apresenta protesto antipreclusivo ao despacho de ID *****, que determinou que as testemunhas do reclamante e do reclamado serão ouvidas no Foro Trabalhista, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova, conforme fundamentos a seguir.


I - DA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS NO FORO TRABALHISTA. DA NECESSIDADE DA VIDEOCONFERÊNCIA.

Foi determinada o comparecimento das testemunhas no Foro Trabalhista, sob pena de perda de prova. Todavia o reclamante discorda de tal determinação, consoante exposto a seguir.

A determinação de comparecimento presencial não leva em consideração o agravamento da situação de saúde no Estado **FAZER AMOSTRAGEM COM O ESTADO QUE TRAMITA O PROCESSO**, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Inclusive, esse cenário acarretou a suspensão temporária da cogestão regional a partir do sábado (**/**), com a classificação de todas as regiões do Estado em bandeira preta (risco altíssimo para Covid-19) no Modelo de Distanciamento Controlado do **ESTADO**. Consideradas as orientações dos órgãos de saúde, recomenda-se que as partes e testemunhas sejam ouvidas, preferencialmente, a partir de suas residências.

Ainda, o reclamante informa que não possui condições de solicitar o comparecimento de suas testemunhas presencialmente, razão pela qual discorda da determinação de comparecimento presencial na Justiça do Trabalho de **CIDADE**, face a pandemia do novo coronavírus

Desta feita, o reclamante não concorda com a determinação da presença das testemunhas no Foro Trabalhista, requerendo que os depoimentos também sejam realizados na modalidade telepresencial/ videoconferência.

Por fim, requer a reclamada seja determinada a oitiva de todas as testemunhas por videoconferência, considerando as restrições hoje existentes e decorrente da pandemia do COVID-19, sob pena de ofensa ao artigo , LV, da CF.

II - DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer o registro do seu protesto antipreclusivo em relação ao despacho de ID *****, bem como a reconsideração da determinação de presença das testemunhas no Foro Trabalhista consoante os fundamentos expostos acima.


Nestes termos,

P. Deferimento.

Cidade, dia mês ano

Pp.

PedroHenriqueKeller


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